Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem corrente, que dados o Sim360Family guarda, para que servem, com quem são partilhados e o que pode fazer sobre eles. Aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e, a quem reside na União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Quem é responsável

[razão social completa], que usa comercialmente o nome Sim360, CNPJ 32.810.557/0001-84, com sede em Rua Antônio Avelino de Souza, 15 — Mantiqueira, Belo Horizonte/MG, CEP 31655-580, é a controladora do tratamento. O serviço corre em family.sim360.app.br.

Para qualquer assunto de privacidade — incluindo exercer os seus direitos — escreva para privacidade@sim360.app.br. É o canal do encarregado pelo tratamento de dados, e a resposta é dada nos prazos da lei.

2. Que dados são guardados

Só os que a própria família escreve no sistema, mais o mínimo necessário para a conta funcionar:

• Conta e contacto: nome, email, telemóvel, fotografia de perfil (se a puser), fuso horário.
• Dados de menores: nome, emoji, ano de escolaridade, horário escolar, atividades e os respetivos locais e horas, rotina de estudo, resultados dos exercícios de reforço, estrelas dos jogos e pedidos na lista de compras.
• Vida da casa: agenda, notas, lembretes, recados, tarefas, refeições, compras, aniversários de familiares e amigos, veículos.
• Saúde: se usar o módulo de saúde, os registos que lá escrever (consultas, vacinas, alergias). São dados sensíveis e só os adultos responsáveis lhes acedem.
• Documentos: nome, tipo e validade dos documentos que quiser acompanhar. Não guardamos cópias nem ficheiros dos seus documentos pessoais (cartão de cidadão, passaporte e afins).
• Faturas fotografadas: se usar a despesa por foto, a imagem da fatura fica arquivada, arrumada por ano, mês e categoria, com o nome do estabelecimento e a data. Serve de comprovativo para garantias, devoluções e obrigações fiscais. Uma foto que não chegue a virar despesa é apagada em 24 horas. Pode apagar qualquer fatura, ou todas, quando quiser.
• Localização: só se a ligar. Guardamos a última posição conhecidade cada pessoa que partilhe, um rasto curto das últimas 6 horas para o mapa, e o registo de chegadas e saídas dos lugares que a família definir, que fica 30 dias.Não guardamos o percurso — por onde andou entre um lugar e outro: o rasto que o mapa usa é apagado ao fim de 6 horas. O que fica, e que queremos dito com todas as letras, é a lista de chegadas e saídas dos lugares que a própria família marcou (casa, escola), com a hora. Desligar a partilha apaga de imediato a posição, o rasto e essas chegadas e saídasdessa pessoa.
• Financeiros: contas, saldos, movimentos, cartões (apenas os quatro últimos dígitos e o nome que lhes der — nunca o número completo, a validade ou o código), orçamentos e objetivos.
• Faturação: quando houver subscrição, o email de faturação e o número fiscal. Os dados do cartão de pagamento são tratados diretamente pelo operador de pagamento e nunca passam por nós.
• Segurança: palavra-passe e PIN guardados cifrados de forma irreversível (bcrypt) — ninguém, nem nós, os consegue ler.

Não há publicidade, não há rastreadores, não há cookies de terceiros, e os dados não são vendidos nem cedidos a quem quer que seja para fins comerciais.

3. Para que servem e com que fundamento

• Prestar o serviço (guardar e mostrar o que escreve, sincronizar a agenda, avisar de aniversários e prazos) — execução do contrato.
• Dados dos menores — consentimento específico e em destaque do adulto responsável, dado no registo (art. 14, §1.º, LGPD), no melhor interesse do menor, e retirável a qualquer momento apagando os perfis ou a conta.
• Dados de saúde — consentimento específico de quem os escreve.
• Localização — consentimento específico e separado, por pessoa, dado pelo adulto responsável (ou pela própria pessoa), registado com data e revogável a qualquer momento num toque. Quem partilha vê um aviso permanente em todos os ecrãs e pode desligar sozinho.
• Faturas arquivadas — execução do contrato (é o comprovativo da despesa que registou) e, quanto à conservação, o seu interesse legítimo em ter prova de compra.
• Faturação e obrigações fiscais — cumprimento de obrigação legal.
• Segurança da conta (travões de tentativas, códigos por email) — interesse legítimo em proteger as contas dos clientes.

4. Quem trata dados por nossa conta

Trabalhamos com um número pequeno de fornecedores, cada um com o seu papel. Todos tratam os dados por nossa conta e segundo as nossas instruções:

• Vercel (EUA/UE) — alojamento da aplicação e armazenamento das imagens das faturas que fotografar.
• Neon (União Europeia, Frankfurt) — base de dados.
• Resend (EUA) — envio dos emails de confirmação e de reposição de palavra-passe.
• Stripe (EUA/Irlanda) — pagamentos, quando houver subscrição.
• Google (EUA/UE) — só se ligar o Google Calendar. Nesse caso os eventos que marcar como partilhados com a família são criados no seu calendário, incluindo o nome da criança, a atividade, a hora e o local.
• OpenStreetMap — os desenhos das ruas do mapa. Os pedidos passam pelo nosso servidor, de propósito: assim o fornecedor do mapa nunca vê o endereço de rede da sua família nem a zona onde os seus filhos estão.
• Anthropic (EUA) — só se usar a leitura de faturas por fotografia (a imagem é enviada para leitura e não é guardada por eles; o arquivo da fatura fica connosco) ou o reforço escolar com inteligência artificial (é enviada a disciplina, o ciclo e o ano de escolaridade; o nome da criança não é enviado).

Além destes, usamos um sistema nosso de gestão — o Painel Central da Sim360 — que recebe, de cada família cliente, o nome da conta, o email do titular, o plano e o estado do pagamento. Serve para faturar e dar apoio. Não recebe nem os movimentos, nem a agenda, nem a localização, nem os dados das crianças.

Onde ficam os dados, e o que os protege quando saem. A base de dados está na União Europeia (Frankfurt) e as imagens das faturas ficam no alojamento da aplicação. Alguns dos fornecedores acima tratam dados nos Estados Unidos — o envio de emails, os pagamentos, a leitura de faturas e, se o ligar, o Google Calendar.

Essas transferências fazem-se ao abrigo dos mecanismos previstos na lei: cláusulas contratuais-tipoaprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º/2-c do RGPD) e, quando o fornecedor a ela adere, a decisão de adequação do Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA. Para os titulares no Brasil, as mesmas transferências fazem-se ao abrigo do art. 33.º, incisos II-a e VIII, da LGPD.

Pode pedir-nos, a qualquer momento e sem justificar porquê, cópia das garantias aplicáveis a cada um destes fornecedores, para privacidade@sim360.app.br. [Redação a aprovar pelo jurista responsável antes da publicação].

5. Quem, dentro da família, vê o quê

Cada pessoa entra com o seu próprio acesso e vê apenas o que lhe cabe. As crianças veem a área Kids — nunca as finanças, a saúde ou os documentos. Os aniversários dos amigos de cada criança aparecem a essa criança e aos adultos responsáveis; os aniversários pessoais de um adulto só aparecem a ele, salvo se escolher avisar os outros adultos. Nenhuma família vê os dados de outra: todas as consultas ao sistema são filtradas pela conta de quem pergunta, e a verificação é feita no servidor. O mapa de localização e o arquivo de faturas só abrem a adultos responsáveis.

6. Crianças e adolescentes

Os perfis de menores são criados pelo adulto responsável, que declara essa qualidade e consente com o tratamento em separado dos restantes consentimentos. Tratamos apenas o que é necessário para o serviço funcionar (ponto 2) e nunca para publicidade, criação de perfis comerciais ou partilha com terceiros para marketing. A área Kids não tem navegador aberto, contacto com pessoas de fora da família nem compras dentro da aplicação. O responsável legal pode pedir a retirada do menor a qualquer momento, sem custos, pelo contacto do ponto 1.

Localização de menores. É desligada por omissão e só funciona depois de um consentimento próprio, dado em separado e registado com data. A partir dos 13 anos, o próprio menor vê um aviso permanente de que está a ser localizado e pode desligar a partilha sozinho — localizar alguém em silêncio não é aceitável, mesmo sendo filho. Guardamos a última posição e um rasto de 6 horas, nunca um histórico de percursos. Esta função foi objeto de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD/RIPD), concluída antes de ser disponibilizada, que pode pedir-nos.

7. Quanto tempo ficam guardados

• Enquanto a conta existir.
• Se apagar a conta (ver ponto 8), os dados são eliminados de imediato e sem cópia do nosso lado — incluindo as imagens das faturas guardadas no armazém, que são apagadas antes do resto. As cópias de segurança rotativas da base de dados podem manter registos residuais por um curto período até serem substituídas.
• Os documentos de faturação e os registos de acesso são conservados pelos prazos legais aplicáveis, mesmo depois de a conta ser apagada.
• O rasto de localização é apagado ao fim de 6 horas. A limpeza corre a cada posição recebida — de forma contínua, portanto, enquanto a função estiver a ser usada por alguém — e, em qualquer caso, pelo menos uma vez por dia. Dizemo-lo com esta precisão porque é a verdade: se ninguém usar a função durante um dia inteiro, o último rasto espera pela limpeza diária. A última posição é substituída a cada atualização e apagada assim que a partilha for desligada.
• O registo de chegadas e saídas dos lugares seguros é apagado ao fim de 30 dias — ou de imediato, se a partilha dessa pessoa for desligada.
• As faturas fotografadas ficam enquanto a conta existir, porque são comprovativos. Uma foto que não chegue a virar despesa é apagada em 24 horas.
• Os códigos de confirmação por email expiram em 15 minutos.

8. Os seus direitos

Tem direito à confirmação da existência de tratamento, ao acesso, à correção, à anonimização, ao bloqueio ou eliminação, à portabilidade, à informação sobre com quem partilhamos dados e à revogação do consentimento. Dois deles exercem-se com um clique, sem esperar por ninguém:

• Apagar tudo: em Dados e cópia de segurança → Apagar a conta da família. Apaga a conta e tudo o que lhe pertence, para sempre.
• Levar os dados: na mesma página, Exportar tudo — um ficheiro em formato aberto (JSON) com tudo o que a família tem no sistema: pessoas, agenda, área Kids, hábitos, casa, saúde, documentos, veículos, aniversários, lugares seguros, faturas arquivadas e o financeiro. Não vão as palavras-passe, os PIN nem as chaves de acesso — são fechaduras nossas, não são dados seus. Quem não tem acesso ao financeiro leva a sua parte.

Para os restantes, ou se precisar de ajuda, escreva para privacidade@sim360.app.br. Se entender que os seus direitos não foram respeitados, pode reclamar junto da ANPD (Brasil, gov.br/anpd) e, residindo na União Europeia, junto da autoridade de controlo competente — em Portugal, a CNPD (cnpd.pt).

9. Segurança

A ligação é sempre cifrada; as palavras-passe e os PIN são guardados com bcrypt; os acessos ao Google são guardados cifrados (AES-256-GCM); cada pedido ao sistema é verificado do lado do servidor, e não apenas no ecrã. Mudar a palavra-passe termina as sessões abertas noutros aparelhos. Nenhum sistema é inviolável: se alguma vez houver uma violação de dados com risco para os titulares, será comunicada à autoridade e aos clientes afetados nos prazos da lei.

10. Alterações

Se esta política mudar de forma relevante, a nova versão é publicada aqui e comunicada por email. Fica registada a data e a versão que cada pessoa aceitou.